Direito de livre resolução

Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de catorze dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo de livre resolução é de catorze dias a contar do dia em que tenha tomado posse dos produtos ou em que um terceiro por si designado, que não seja o transportador, tenha tomado posse dos produtos.

Para exercer o seu direito de livre resolução, deve informar-nos (PerAnimal Germany UG (haftungsbeschränkt), Röhrer Weg 10, 71032 Böblingen, Deutschland, tel.: (+49) 07031 922 27 08, email: sales@peranimal.de) da sua decisão de resolver o presente contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio ou um email). Pode utilizar o formulário-modelo de resolução anexo, mas tal não é obrigatório.

Para cumprir o prazo de resolução, basta enviar a comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução antes de o prazo terminar.

Em alternativa, caso esteja disponível no nosso website, pode utilizar o formulário de resolução online ou a função de resolução online disponibilizada. A utilização deste formulário online é voluntária e não constitui um requisito para o exercício válido do seu direito de livre resolução.

Notas (identificação / higiene / estado dos produtos)
Sempre que possível, indique o número da encomenda ou da fatura para que possamos identificar a sua devolução mais rapidamente.

Selo de higiene: Relativamente a produtos selados que não sejam adequados para devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, não existe direito de livre resolução se o selo tiver sido removido após a entrega (artigo 312g, n.º 2, ponto 3, do BGB).

Exame dos produtos / compensação por perda de valor: Pode examinar os produtos tal como o poderia fazer numa loja física. Só é responsável por uma eventual perda de valor dos produtos se essa perda resultar de uma utilização que não fosse necessária para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos produtos.

Efeitos da livre resolução

Se resolver o presente contrato, reembolsar-lhe-emos todos os pagamentos que recebemos de si, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais decorrentes da sua escolha de uma modalidade de entrega diferente da modalidade normal menos onerosa por nós disponibilizada), sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de catorze dias a contar do dia em que formos informados da sua decisão de resolver o presente contrato.

Para esse reembolso, utilizaremos o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário consigo; em caso algum lhe serão cobradas taxas em consequência desse reembolso.

Podemos reter o reembolso até recebermos os produtos de volta ou até apresentar prova de que os enviou de volta, consoante o que ocorrer primeiro.

Deve devolver-nos ou entregar-nos os produtos sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de catorze dias a contar do dia em que nos informar da sua decisão de resolver o presente contrato. O prazo é respeitado se enviar os produtos antes do termo do prazo de catorze dias.

Suporta os custos diretos da devolução dos produtos.

Formulário-modelo de resolução

Se pretender resolver o contrato, preencha este formulário e envie-o para:

PerAnimal Germany UG (haftungsbeschränkt)
Röhrer Weg 10
71032 Böblingen
Deutschland
Email: sales@peranimal.de

Pelo presente, resolvo/resolvemos () o contrato celebrado por mim/nós () para a compra dos seguintes produtos ()